Governo estuda a criação de registro único para imóveis

Lu Aiko Otta
O Estado de S. Paulo
5/10/2007

Cadastro concentrará informações, semelhante ao Renavam de automóveis

O governo estuda a criação de um registro único para os imóveis, o que deve estimular ainda mais os negócios no setor imobiliário. Hoje, quando alguém quer comprar uma casa, apartamento ou imóvel comercial, precisa consultar vários cartórios para verificar se, por exemplo, aquele bem não está penhorado para pagar alguma dívida do proprietário. A idéia é que essa informação seja concentrada numa única certidão.

Os empresários do setor batizaram o cadastro único de Renavel, numa analogia ao Renavam, dos automóveis. Com uma única consulta ao Renavam, é possível saber se o carro tem multas pendentes, se foi licenciado, etc. A idéia é que o mesmo ocorra com os imóveis.

"Vai reduzir a burocracia", disse o ministro da Fazenda, Guido Mantega, ao informar que a medida está em estudos, durante o encerramento do 79º Encontro Nacional da Construção Civil (Enic). O anúncio foi aplaudido pela platéia de cerca de 200 empresários do setor.

Além de concentrar a matrícula do imóvel em um só cadastro, o Ministério da Fazenda estuda outras duas medidas. A primeira é estender a portabilidade a financiamentos imobiliários. O mecanismo permitirá que um mutuário troque seu empréstimo por outro que cobre taxas de juros mais baixas. "É um pouco mais complicado, mas estamos estudando", disse o ministro. Atualmente, a portabilidade só é permitida para empréstimos com prazos mais curtos do que os habitacionais.

A Fazenda estuda também outras formas de seguro na área habitacional. Hoje, avaliam os técnicos do governo, há poucos produtos que ofereçam garantia, por exemplo, contra a inadimplência do mutuário ou a falta de conclusão da obra. Essa deficiência encarece os empréstimos. Como a operação envolve riscos, o juro é mais elevado.

Para criar o Renavel, será necessário aprovar um projeto de lei, informou o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Paulo Safady Simão. Ele informou que os cartórios estão de acordo. O setor encaminhou estudos e uma proposta de projeto de lei ao Ministério da Fazenda.

Embora satisfeito com os anúncios do ministro, Simão defendeu a necessidade de desoneração tributária do imóvel. "O governo já desonerou o material de construção, mas deveria desonerar na ponta para beneficiar diretamente o comprador." A redução no preço final poderia ser de 10%.

O setor apresentou dez propostas ao ministro da Fazenda, entre elas a criação do Renavel. Eles pediram também medidas para estimular o mercado secundário de títulos do setor imobiliário, o que daria mais liquidez. E defenderam também a rápida adoção do Cadastro Positivo, que reduzirá o risco das operações e permitirá a cobrança de juros mais baixos.