CVM propõe aumento de transparência para FIDC

Regulação: Divulgar as operações de recompra de recebíveis em atraso é a principal sugestão.

Valor Econômico Por Alessandra Bellotto, de São Paulo 19/06/2009

Gustavo Lourenção / Valor Ricardo Pires, da PR&A: investidor deve passar a monitorar operações   Melhorar a transparência dos fundos de investimento em direitos creditórios (FIDC), que reúnem um patrimônio líquido de R$ 59,5 bilhões, é o principal objetivo da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) ao colocar em audiência pública proposta para aperfeiçoar a Instrução 356, que regula o mercado. A minuta em discussão recomenda ampliar e tornar recorrente a divulgação de informações relativas ao desempenho real das carteiras de recebíveis, como estatísticas de inadimplência, eventos que possam afetar o fluxo de pagamento e, principalmente, operações de recompra e substituição de direitos creditórios. A iniciativa atende a uma demanda do próprio mercado por maior transparência, especialmente em relação às recompras realizadas pelas instituições que cedem os recebíveis aos fundos, destaca a gerente de Aperfeiçoamento de Normas da CVM, Flávia Mouta Fernandes. Hoje, conta, o investidor só tem acesso aos indicadores reais de inadimplência de uma carteira de recebíveis no prospecto do fundo, que também traz a informação se o cedente tem ou não a intenção de realizar recompra ou substituição de ativos. Depois que a operação se inicia, o cotista não tem mais informação se há ou não recompra e se os indicadores de inadimplência refletem a real situação da carteira ou foram mitigados por substituição, passando a falsa sensação de estabilidade, destaca Flávia. "Não estamos questionando se a prática de recompra é boa ou não, mas ela precisa ser informada", afirma. "Nossa intenção é harmonizar as informações disponíveis ao investidor na largada e ao longo de toda a operação do fundo." A proposta, que está em linha com as recomendações do Comitê Técnico da Organização Internacional das Comissões de Valores Mobiliários (Iosco), prevê que essas informações estejam explícitas no demonstrativo trimestral do fundo, que já é enviado à CVM. A medida foi bem recebida pelo mercado. "Qualquer iniciativa para aumentar a transparência e o volume de informações disponíveis tende a trazer mais conforto para o investidor, além de uma percepção positiva ao mercado", destaca o analista chefe da Standard & Poor's, Jean-Pierre Cote Gil. O desempenho que aparece nos relatórios oficiais dos fundos pode muitas vezes levar o cotista a conclusões equivocadas. Caso do fundo de recebíveis Panamericano Veículos I, em que o indicador de inadimplência real da carteira, expurgando os efeitos de recompra de recebíveis pelo cedente, são bem piores do que o dado depois da "faxina" na carteira, destaca o diretor sênior de Operações Estruturadas da Fitch Ratings, Jayme Bartling. Em dezembro de 2008, os empréstimos com atraso acima de 90 dias eram 6,6% do volume total cedido para o fundo, depois da recompra realizada pelo Panamericano. Considerando os ativos recomprados pelo cedente, no entanto, a inadimplência, real, subia para 30,9%. Essa questão ficou mais evidente com a crise financeira global, que teve seu ápice em setembro de 2008. Os graves problemas de liquidez enfrentados pelos bancos médios brasileiros, principais originadores dos recebíveis cedidos aos fundos, acabaram diminuindo, ou até interrompendo, as operações de recompra de ativos. Isso fez aparecer a verdadeira inadimplência dos fundos, passando, em alguns casos, a sensação de piora. As agências de classificação de risco, contudo, monitoram as carteiras expurgando os efeitos de recompra ou substituição de recebíveis. "Não podemos dar crédito às recompras, pois, além de esse mecanismo ser voluntário, na maioria dos casos o rating dos cedentes é pior do que o do fundo", diz Bartling. O diretor da Fitch ressalta, no entanto, que para que essa análise mais profunda seja realizada a agência tem de solicitar mensalmente aos administradores de 15 a 30 relatórios para cada operação. A falta de consolidação das informações, segundo ele, é um grande entrave para o monitoramento. Cote Gil, da S&P, espera que a iniciativa de tornar obrigatória a divulgação das informações sobre recompra e indicadores de inadimplência facilitem, e até acelerem, o trabalho de análise. Na visão de Ricardo Pires, sócio-diretor da consultoria PR&A - que atua, entre outras áreas, na análise e monitoramento de fundos de recebíveis para investidores -, a iniciativa da CVM foi um passo importante para despertar entre os cotistas a cultura do monitoramento dos fundos. "O investidor não dá muita ênfase ao acompanhamento dos indicadores de inadimplência das carteiras, que podem levar um fundo a uma liquidação antecipada." Os eventos de avaliação previstos nas estruturas de FIDCs, segundo Pires, devem ser monitorados de perto pelo investidor até como uma forma de proteção. Eles funcionam como alertas de eventuais problemas. A proposta de ampliar a divulgação de informações sobre as carteiras, com foco nas recompras, vai facilitar esse acompanhamento. "A qualidade da informação, contudo, não está garantida", ressalta Pires. O aprimoramento deve vir com o tempo, segundo ele, a medida que o investidor passar a usar as informações.

Come-cotas fica com um mês da rentabilidade do DI

Fundos: Efeito da queda dos juros faz imposto cobrado em maio superar o retorno de algumas carteiras também de renda fixa e curto prazo.

Valor Econômico Por Angelo Pavini, de São Paulo 18/06/2009

Os investidores de fundos DI, renda fixa, curto prazo e alguns multimercados estão levando um susto ao receber os extratos de suas aplicações relativas ao mês passado. Muitos verão que o saldo investido nesses fundos diminuiu, apesar da rentabilidade das carteiras de maio. O motivo é a cobrança antecipada de imposto de renda, o come-cotas, que incide sobre essas carteiras em maio e em novembro, e que superou o ganho mensal de alguns fundos. Ou seja, o governo levou um mês ou mais do retorno bruto do investidor. No total, R$ 2,7 bilhões foram recolhidos para os cofres do governo. O efeito do come-cotas foi ampliado pelo efeito da queda dos juros. Os fundos vinham de uma rentabilidade elevada em dezembro, que foi caindo ao longo deste ano. Assim, a base de cálculo do imposto ficou maior, enquanto o rendimento de maio refletiu a queda dos juros e não foi capaz de compensar a tributação. Com base nos números da Associação Nacional dos Bancos de Investimento (Anbid), pode-se estimar o impacto do come-cotas. Nos fundos DI, que tiveram retorno médio de 5,78% de dezembro a maio, uma carteira de longo prazo, que paga 15% de come-cotas, teria imposto equivalente a 0,87%, superior ao ganho médio de 0,79% da categoria no mês passado. Já em fundos que não são de longo prazo, que pagam 20% de come-cotas, o imposto equivaleria a 1,16%. Nos fundos de renda fixa, com retorno de 6,22% em seis meses, o imposto de 15% equivaleria a 0,93%, um pouco abaixo dos 0,97% de retorno médio de maio. E os fundos curto prazo, que pagam 20% de come-cotas, teriam 1,14% de imposto, para 0,76% de rentabilidade no mês. A cobrança antecipada do imposto via come-cotas é uma das desvantagens fiscais que os fundos têm em relação à caderneta de poupança - que se tornam mais claras à medida que o juro básico recua. E pode ser um incentivo a mais para os investidores trocarem os fundos pela caderneta, como tanto teme o governo, que não quer perder o principal financiador de sua dívida. Hoje, com os juros de 9,25% ao ano, apenas carteiras com taxa de administração de 1,25% - uma parcela ínfima dos fundos de varejo - conseguem competir com a caderneta, que é totalmente isenta de impostos. Apesar disso, ainda não se detectou um movimento drástico de transferência de investimentos para a poupança, dizem executivos de bancos. Neste mês, as cadernetas registraram captação de R$ 3 bilhões na primeira semana, um número ligeiramente superior ao do mesmo período de meses anteriores - em maio foram R$ 2,7 bilhões. Normalmente, os depósitos em caderneta crescem no início do mês por conta do recebimento de salários e aposentadorias. Muitas empresas depositam os salários dos empregados diretamente em contas de poupança, estratégia usada pelos bancos para escapar do compulsório sobre depósito à vista. Assim, há um grande aumento de captação no dia 5, mas que depois desaparece à medida que os funcionários gastam o salário ao longo do mês. Ao mesmo tempo, os fundos sofrem resgates, pois as empresas sacam para pagar os salários. De qualquer maneira, o governo deverá monitorar de perto esses números de poupança e fundos nas próximas semanas. Segundo fontes do Ministério da Fazenda, se houver uma migração mais forte de recursos, poderão ser tomadas as medidas prometidas em maio para mudar a tributação dos fundos, reduzindo o imposto para 15% independentemente do prazo. Hoje, apenas aplicações com mais de dois anos pagam 15%. Já a tributação das contas de poupança com saldo acima de R$ 50 mil, e que terá de passar pelo Congresso, poderá ficar para depois, na esperança que a Selic volte a subir e não seja preciso tomar uma medida tão impopular. Neste mês, até dia 12, os fundos DI acumulam resgates de R$ 1,932 bilhão, para um patrimônio de R$ 186 bilhões. Os renda fixa que podem aplicar em prefixados mantêm captação de R$ 290 milhões. Destaque para os multimercados, que captaram R$ 862 milhões no mês, e para os fundos Petrobras, que captaram R$ 11 milhões, enquanto os fundos de ações perderam R$ 566 milhões.

Taxa elevada reduz ganho do plano de previdência

Jornal da Tarde
18/06/2009

Com a queda dos juros, os custos cobrados pelos gestores para administrar os fundos têm impacto maior na rentabilidade. Mudar de banco é alternativa

Marcos Burghi, marcos.burghi@grupoestado.com.br

Com o juro básico da economia, a Selic, a 9,25% ao ano, as taxas cobradas pelos planos de previdência podem prejudicar o rendimento do investimento. Alguns planos cobram até 4% ao ano de taxa de administração ou gestão, para cuidar do capital, sem contar a taxa de carregamento, cobrada a cada depósito, e que varia de acordo com o volume aplicado.

Liao Yu Chieh, professor de finanças do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper) exemplifica que com uma Selic de 9,25% ao ano, um cliente de um fundo de renda fixa que cobre 4% de taxa de administração pode ter um rendimento inferior a 5%. Isso sem contar a taxa de carregamento, cobrada a cada aporte.

Chieh não acredita, porém, que isso seja motivo para deixar aplicação, uma vez que a incidência do Imposto de Renda pode fazer com que o aplicador perca parte do valor no momento do saque. Ele explica que o sistema de previdência privada conta com duas categorias de tributação. Na regressiva, as alíquotas variam de 35% a 10%, de acordo com o tempo de contribuição e incidem sobre o rendimento. Na progressiva a tributação é feita de acordo com alíquotas que variam de 7,5% a 27,5% e incidem sobre a parcela retirada. A modalidade é definida pelo comprador no momento da contratação do plano, lembra o professor.

Na opinião de Chieh, o melhor é pesquisar fundos com taxas de administração mais baixas e realizar a portabilidade, mudança entre planos que ocorre sem custo para o contribuinte. A mudança, porém, só pode ocorrer entre planos que tenham o mesmo regime: de Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) para outro PGBL ou de Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) para outro do mesmo regime.

Ele acredita que aqueles que buscam um investimento para a aposentadoria mas têm receio de ir para os planos de previdência privada podem optar pela poupança. “Até o fim do ano, pelo menos, é uma excelente alternativa”, diz, referindo-se ao fato de que a aplicação poderá ser tributada a partir de 2010 nos saldos excedentes a R$ 50 mil. O projeto, de autoria do governo, ainda terá de ser analisado pelo Congresso.

Chieh também sugere que o investidor se organize e forme sua própria carteira de investimentos, e indica as ações como alternativa. Ele alerta que é preciso estar preparado para os solavancos do mercado, mas afirma que como se trata de aplicação de longo prazo, com o tempo os efeitos são atenuados.

Ele afirma que uma das vantagens dos fundos de previdência é a possibilidade de deduzir até 12% da renda anual aplicada no plano da base de cálculo da declaração anual do IR, o que pode aumentar a restituição ou diminuir o valor a ser pago. O incentivo vale apenas para quem aplica no regime PGBL.

Mauro Calil, professor e educador financeiro, do Centro de Estudos e Formação de Patrimônio Calil & Calil, recomenda que quem ainda não definiu qual investimento fará para garantir o futuro, defina sua própria carteira.

Segundo ele, num período de 30 anos, por exemplo, ações são excelente alternativa. “Mas é preciso ter disciplina, sem a qual o projeto não vai para a frente”, diz.

Para quem já têm um plano de previdência, Calil afirma que, com uma taxa Selic a 9,25%, taxas de administração de 1,5% ao ano ou mais já tornam o plano desvantajoso em termos de rendimento.

Renato Russo, diretor da Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (Fenaprevi), estima que a média de mercado das taxas de administração é de 1,7% ao ano. Além disso, diz Russo, plano de previdência é um investimento de longo prazo.

Ele não concorda com as comparações feitas com a caderneta de poupança e outros investimentos de prazos mais imediatos. “O investidor que contrata um plano de previdência compra garantias que não podem ser quebradas”, diz Russo.


SAIBA MAIS

Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) - Tipo de plano que permite a dedução do valor aplicado até o limite de 12% da renda bruta anual; é indicado para investidores que fazem a
declaração anual de ajuste do Imposto de Renda (IR) no modelo
completo

Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) - Tipo de plano que não permite a dedução na declaração do IR. É indicado aos
contribuintes que apresentam a declaração de ajuste anual no
modelo simplificado

Taxa de administração - Valor cobrado a título de gestão do plano para cobrir custos administrativos do serviço, entre outros; há planos que cobram até 4% ano, mas a média estimada pelo mercado é de 1,7% ao ano

Taxa de Carregamento - Valor cobrado a cada aporte mensal
realizado pelo investidor; costuma variar de acordo com o montante e o tempo do fundo

Nova tranche da Bradespar terá aplicação de R$ 1 mil

Debêntures: Oferta será em duas séries, com vencimentos em 1 e 2 anos e remuneração limite de 112% e 115% do CDI; apresentação a investidores vai até 4ª feira.

Valor Econômico Por Adriana Cotias, de São Paulo 15/06/2009

Com o sucesso da sua oferta de debêntures simples (não conversíveis em ações) no início do ano, a Bradespar não demorou a voltar ao mercado. Nesta semana, a companhia de investimentos do grupo Bradesco faz uma rodada de apresentações com investidores para uma nova tranche de papéis, em duas séries, numa captação que pode alcançar os R$ 800 milhões. Apesar de não haver um esforço de venda específico para o varejo, o valor unitário, de R$ 1 mil, torna a emissão acessível a esse público. O Bradesco Banco de Investimento (BBI, como líder) e o Espírito Santo Investment coordenam a operação. As apresentações aos potenciais investidores começam hoje e terminam na quarta-feira e a fixação do preço dos papéis está prevista para 1º de julho - a liquidação será só em 13 de julho. O retorno final dependerá do processo de "bookbuilding", leilão que cruza as taxas propostas em diferentes condições de demanda. A primeira série, com vencimento em 361 dias, tem remuneração limite equivalente a 112% do Certificado de Depósito Interfinanceiro (CDI), enquanto a segunda, com prazo de 721 dias, de 115% do indexador. Na colocação de debêntures concluída em janeiro, de R$ 610 milhões, a Bradespar garantiu retorno de 125% do CDI aos investidores. Em pleno estresse internacional, com dúvidas sobre a solvência do setor financeiro no mundo desenvolvido, as condições de mercado eram outras e o crédito externo estava totalmente fechado. Mesmo fazendo as apresentações aos potenciais compradores no período de festas, entre o Natal e o Ano Novo, a demanda superou a oferta em dez vezes e faltou papel. Com ativos de R$ 10,7 bilhões, entre os analistas do mercado de capitais é recorrente a avaliação de que comprar ações da Bradespar na Bovespa é adquirir Vale com desconto. Isso porque 98% do investimento da empresa está numa participação indireta da mineradora e outros 2% na CPFL Energia. A vantagem é que debêntures são papéis de renda fixa e, se levadas até o vencimento, não estão sujeitas às variações na bolsa, mas o comprador tem de estar confortável com o risco de crédito corporativo. Em contrapartida, no Brasil, como não há um mercado secundário ativo para títulos de dívida privada, se o investidor precisar do dinheiro antes do resgate pode não encontrar condições promissoras. Os recursos captados com a operação corrente serão utilizados para quitar notas promissórias emitidas em janeiro e para recompor o caixa da companhia. Como detém 9,3% do capital votante da Valepar (a controladora da Vale) e compõe o bloco de controle, a Bradespar participa ativamente das decisões da companhia. Na CPFL Energia, detém 5,3% do capital total. Em maio, a empresa vendeu 16,6 milhões de ações da CPFL, auferindo com a operação R$ 531 milhões, usados para amortizar quase a totalidade das debêntures emitidas em janeiro. Na prática, com a oferta atual, a Bradespar está alongando o perfil do seu endividamento e com um custo mais favorável. As oportunidades para o investidor que não precisa de liquidez em renda fixa não param por aqui. Só neste ano, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) autorizou ofertas de R$ 5,1 bilhões em debêntures e há mais R$ 2,8 bilhões no forno. O setor elétrico puxa a fila, com nomes como CPFL Energia, Elektro, Light, Coelce, CPFL Paulista e Rio Grande Energia . Há ainda emissões programadas da Lupatech e do Pão de Açúcar. Até agora, a maior colocação foi a da Telemar Norte Leste (Oi), de R$ 3 bilhões, que contou com um pool de distribuição e esforços dirigidos ao público de varejo.