Só até dia 30 para ter desconto no IPTU

Jornal da Tarde 19/11/2007

Dos 3 milhões de contribuintes que pediram a nota eletrônica, só 55 mil se cadastraram

CARINA FLOSI, carina.flosi@grupoestado.com.br

Mais de três milhões de contribuintes residentes na Capital Paulista juntaram créditos com a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para diminuir o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). No entanto, até agora, apenas 55 mil se cadastraram na Prefeitura de São Paulo. A expectativa da Secretaria Municipal das Finanças é de que até o dia 30 de novembro, quando acaba o prazo para o cadastramento, os contribuintes sobrecarreguem o site da Prefeitura. É possível abater até 50% do valor do imposto.

Ao pagar qualquer serviço, como escola (que não seja filantrópica), cursos, estacionamento ou cabeleireiro, a pessoa pode pedir a NF-e. Para isso, deve fornecer seu número do CPF. Pela internet, o caixa do estabelecimento comercial imprime a nota. Independentemente do valor, o comprador terá revertido em créditos para o IPTU 30% do valor do Imposto Sobre Serviços (ISS) pago pela empresa.

O passo seguinte, que é o cadastro, deve ser feito pelo contribuinte no site da Prefeitura, onde ele terá de informar o número do seu CPF, no campo à direita da tela. Em seguida, preenche as lacunas com nome, data de nascimento, CEP da casa ou apartamento e o e-mail. Por último, indica o código do IPTU do imóvel para lançar o desconto.

A pessoa que pagou R$ 100, por exemplo, por um serviço receberá R$ 1,50 de crédito para diminuir o IPTU. Ou seja, dos R$ 5 pagos do ISS, 30% serão equivalentes aos créditos, que, nesse caso, dá R$ 1,50. Os créditos podem ser usados para o abatimento no valor do IPTU de um ou mais imóveis, que estejam ou não no nome do contribuinte.

Quem, por exemplo, paga R$ 600 de IPTU e já soma R$ 400 em créditos, terá a metade do valor do imposto descontada e os outros R$ 100 poderão ser acumulados para o tributo de 2009 ou para outro imóvel, mesmo que esteja em nome de outro contribuinte. Mesmo quem é isento do pagamento do IPTU ou não tem imóvel é beneficiado com a NF-e. Os créditos podem ser usados para abater o imposto de um parente, de um amigo ou de qualquer pessoa.

Segundo o diretor do Departamento de Arrecadação e Cobrança da secretaria, Ronilson Rodrigues, quem não se cadastrar não perderá os créditos, acumulará para o IPTU de 2009. Eles valem por cinco anos. A emissão das NF-e é obrigatória para todas as empresas prestadoras de serviço (veja exemplos no quadro ao lado) sediadas na Capital com faturamento igual ou acima de R$ 240 mil. Para as empresas com arrecadação menor, a emissão é opcional. Já são 52 mil cadastradas.

Falta de cultura atrapalha

“A emissão da nota fiscal eletrônica é um direito do contribuinte, mas muitos ainda têm receio de pedi-la ao adquirir um serviço. Os caixas torcem o nariz, mas ninguém deve se preocupar com isso. É uma questão cultural e, a longo prazo, todos vão sentir o IPTU menos caro e vão fazer da NF-e um hábito”, prevê Rodrigues. “A NF-e é uma obrigação do prestador de serviços”, conclui.

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