O Estado de São Paulo
16/12/2009
Os trabalhadores poderão investir 30% do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no FI-FGTS, que é um fundo de investimento em infraestrutura administrado pela Caixa Econômica Federal. O limite global de investimento, aprovado ontem pelo Conselho Curador do FGTS, é de R$ 2 bilhões para garantir a saúde financeira do FGTS.
Nos últimos 14 meses, o FI-FGTS teve rentabilidade de 11,7%, bem acima do ganho proporcionado pelo FGTS , de apenas a Taxa Referencial (TR) mais 3% ao ano. Portanto, a aplicação pode ser vantajosa para o trabalhador. Mas a aplicação não terá garantia de rentabilidade e o trabalhador corre o risco de perder o recurso.
A operação ainda depende de aprovação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A expectativa do ministro do Trabalho, Carlos Lupi , é de que isso ocorra entre os meses de março e abril. Pelas regras acatadas ontem pelo Conselho Curador, a Caixa realizará uma oferta pública para compra de cotas de um Fundo de Investimentos em Contas (FIC) para aquisição de participação do FI-FGTS. Os interessados deverão manifestar o interesse ao banco - modelo semelhante à operação que autorizou os trabalhadores a aplicarem o FGTS em ações da Petrobrás e da Vale.
Para garantir a presença de quem tem contas com valores baixos no FGTS, o vice-presidente de Fundos de Governo da Caixa, Welligton Moreira Franco, disse que se a demanda ultrapassar R$ 2 bilhões haverá regras de rateio. "O valor de R$ 2 bilhões é uma trava. Se houver uma procura grande vai haver rateio para que todos possam participar", afirmou.
Lupi acrescentou que, em uma segunda etapa, o valor de aplicação dos trabalhadores no FI-FGTS poderá ser ampliado e chegar a R$ 5 bilhões. Os trabalhadores que aplicarem o FGTS estão obrigados a manter o investimento por 12 meses. "Esse prazo existe porque não estamos falando de investimento em bolsa, que você entra hoje e sai amanhã", frisou Lupi. Caso o investidor queira sair, terá de fazer uma comunicação à Caixa.
Mas as regras de saque serão as mesmas que valem para o FGTS - o saque só é liberado quando a pessoa é demitida ou se aposenta. Em caso de desastres ambientais, a pessoa está autorizada a retirar do FGTS até R$ 4,6 mil. O investimento também pode ser sacado para a compra da casa própria.
Moreira Franco alertou que o trabalhador precisa estar consciente de que é um investimento de risco. Ressaltou, no entanto, que os recursos do FI-FGTS são destinados para investimentos em áreas como energia elétrica e transportes, onde há elevada demanda por recursos e alta rentabilidade.
Ainda ontem, o Conselho Curador do FGTS aprovou um novo aporte direto de R$ 5 bilhões no FI-FGTS. É o quarto nesse mesmo valor.
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