terça-feira, 4 de março de 2008

Carteira Assinada x Pessoa Jurídica

Vale a pena se você ganhar mais

Jornal da Tarde
04/03/2008


Ao emitir nota fiscal, trabalhador paga impostos e não possui os benefícios da carteira assinada


O trabalhador que abre uma empresa e emite nota fiscal para o empregador precisa estar atento às despesas. Além de não ter direito a 13º salário, seguro desemprego e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), entre outros benefícios, ele paga impostos como pessoa jurídica (PJ). Para valer a pena, sua renda precisa ser maior que a do assalariado.

Dependendo da atividade, incidem sobre a nota fiscal encargos como o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e o Imposto Sobre Serviços (ISS). As alíquotas dependem do enquadramento tributário da empresa (Simples, Lucro Presumido ou Lucro Real) e da cidade. O ISS, por exemplo, varia de acordo com o município.

Especialistas estimam que cerca de 17% do valor da nota fiscal são gastos com o pagamento de impostos. O restante vai para o bolso do trabalhador.

Para que a renda do PJ seja semelhante à do assalariado, é preciso levar em conta os impostos cobrados e os benefícios concedidos a quem tem carteira assinada. A renda precisará ser maior.

Abaixo, Seu Dinheiro mostra exemplos de profissionais que, com carteira assinada, ganham R$ 1 mil, R$ 2 mil e R$ 5 mil. No primeiro caso, o trabalhador precisaria ganhar cerca de 81% a mais, como PJ, para pagar todos os impostos e igualar os benefícios. O advogado Leonardo Passafaro Júnior, do Gregori, Capano Advogados Associados, lembra que os cálculos não levam em conta os gastos com a manutenção da empresa (pessoa jurídica). 'Não entram os custos com o contador, por exemplo.'

Além disso, profissionais com carteira assinada costumam receber benefícios adicionais, que não estão previstos na legislação. É o caso dos seguros de vida e de saúde ou da ajuda de custo com gasolina. Na simulação, os valores do vale-transporte e do vale-alimentação também foram fixados, embora eles também exijam contrapartida do funcionário.

A paulistana Vivien Helene Hermes, de 25 anos, trabalha desde dezembro com a carteira assinada, mas atuou durante anos como pessoa jurídica. Formada em tradução editorial, ela ganha menos agora, que é registrada, mas possui mais benefícios.

'Como PJ, eu ganhava mais, mas mantinha minha própria estrutura', explica a profissional, que prestava serviços para várias empresas. 'O maior problema era a instabilidade. No fim do ano, aparecia muito trabalho, mas depois eu tinha dificuldades.'

Vivien investiu na contratação por carteira assinada e, nas horas vagas, ainda faz trabalhos extras. 'Faço revisão de textos e diagramação', explica. 'Quero ver agora como será o impacto dos benefícios da carteira na minha renda.'

Profissionais que buscam segurança preferem ter a carteira assinada. Para Ricardo Nogueira, headhunter da Case Consultores, o trabalhador PJ bem-sucedido é uma espécie de 'empreendedor'. 'Ele enxerga vantagens na condição de pessoa jurídica e consegue conviver com a insegurança', descreve Nogueira. 'Se perder sua principal fonte de renda, por exemplo, em pouco tempo se recoloca no mercado.'


QUANTO O TRABALHADOR PJ DEVE GANHAR PARA TER RENDA EQUIVALENTE A DE QUEM TEM CARTEIRA ASSINADA

CARTEIRA ASSINADA

Salário bruto mensal: R$ 1.000

(-) R$ 90 de INSS (9%)

Não há IR

(+) R$ 75,83 de 13º/mês

(+) R$ 83,33 de férias/mês

(+) R$ 25,28 de 1/3 férias/mês

(+) R$ 80 de FGTS (8%)

(+) R$ 220 de refeição/mês

(+) R$ 110 de transporte/mês

(=) Total do salário: R$ 1.504, 44



PESSOA JURÍDICA

R$ 1.504,44 é o ganho

comparável ao do salário com

carteira assinada

O trabalhador paga ainda cerca de 17% de impostos e encargos na emissão das notas fiscais

Para ter o ganho de R$ 1.504,44, com os impostos já pagos, as notas fiscais devem atingir o valor de R$ 1.812,58


CARTEIRA ASSINADA

Salário bruto mensal: R$ 2.000

(-) R$ 220 de INSS (11%)

(-) R$ 61,08 de IR

(+) R$ 143,24 de 13º/mês

(+) R$ 166,67 de férias/mês

(+) R$ 47,75 de 1/3 férias/mês

(+) R$ 160 de FGTS (8%)

(+) R$ 220 de refeição/mês

(+) R$ 110 de transporte/mês

(=) Total salário: R$ 2.566, 58


PESSOA JURÍDICA

R$ 2.566,58 é o ganho comparável ao do salário com carteira assinada

O trabalhador paga ainda cerca de 17% de impostos e encargos na emissão das notas fiscais

Para ter o ganho de R$ 2.566,58, com os impostos já pagos, as notas fiscais devem atingir o valor de R$ 3.092,26


CARTEIRA ASSINADA

Salário bruto mensal: R$ 5.000

(-) R$ 318,37 de INSS (teto)

(-) R$ 738,63 de IR

(+) R$ 328,58 de 13º/mês

(+) R$ 416,66 de férias/mês

(+) R$ 103,09 de 1/3 férias/mês

(+) R$ 400 de FGTS (8%)

(+) R$ 220 de refeição/mês

(+) R$ 110 de transporte/mês

(=) Total salário: R$ 5.521, 33

PESSOA JURÍDICA

R$ 5.521,33 é o ganho comparável ao do salário com carteira assinada

O trabalhador paga ainda cerca de 17% de impostos e encargos na emissão das notas fiscais

Para ter o ganho de R$ 5.521,33, com os impostos já pagos, as notas fiscais devem atingir o valor de R$ 6.652,20

Consultoria: Leonardo Passafaro Júnior e Paulo Pirolla (IOB)

segunda-feira, 3 de março de 2008

Taxa de crédito terá de conter custo efetivo total

O Estado de São Paulo
03/03/2008


BC exige que qualquer despesa com operações de financiamento, seja de financeira, banco ou loja, fique bem clara para o tomador do empréstimo

Rosangela Dolis

A partir de hoje, quando for financiar a compra de uma geladeira, um fogão, um carro, mesmo por leasing, ou um imóvel, o consumidor vai ser informado sobre um novo referencial na operação - o Custo Efetivo Total (CET). Na prática, significa duas coisas: primeiro, que bancos e financeiras vão ter de juntar numa única taxa, expressa na forma anual, os juros e todos os demais custos embutidos numa operação de crédito.

Segundo, que o consumidor vai poder comparar de forma eficaz as condições para uma mesma operação de crédito em várias instituições. A medida, para entidades que defendem consumidores e economistas, é positiva e vai aumentar a concorrência e até reduzir juros.

O CET foi criado pelo Banco Central (BC) em dezembro, para entrada em vigor hoje, até mesmo em anúncios. Entre os custos mais comuns que terão de ser incluídos no CET estão, além dos juros, o seguro prestamista (feito para garantir o pagamento da dívida em caso de invalidez permanente ou morte do consumidor), a taxa de abertura de crédito (TAC) e o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

TRANSPARÊNCIA

De acordo com Miguel José de Oliveira, vice-presidente da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), da forma como é dada hoje, a informação dos custos de uma operação de crédito induz o consumidor a erro. 'Hoje, os custos são informados separadamente e o consumidor não consegue comparar ', diz.

Além disso, a TAC, por exemplo, é cobrada ora em porcentual, ora em reais, o que dificulta ainda mais a comparação. 'Era comum o banco seduzir o cliente com uma taxa de juro mais baixa e cobrar mais pelas outras despesas do contrato. Agora, não vai mais ter o truquezinho de omitir cobranças', diz Oliveira.

Para o professor de matemática financeira José Dutra Vieira Sobrinho, a medida introduz transparência. Dutra diz que para comparar o consumidor deve solicitar o CET para o mesmo valor de empréstimo e pelo mesmo prazo. Ele acredita que o CET vai aumentar a concorrência e com isso ou os juros ou as tarifas cobradas na concessão de crédito podem cair.

A Pro Teste brigou cinco anos pela criação do CET. 'Em nossas pesquisas, desde 2002, sempre reforçamos a necessidade desse referencial', diz Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da entidade. 'Agora, com um único dado, o consumidor sabe se as condições numa instituição são melhores que em outra.'

PREPARADOS

'A maioria das financeiras estará pronta hoje para trabalhar com o CET', diz Érico Ferreira, presidente da Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento (Acrefi). Ferreira explica que o CET 'não vai aumentar nem diminuir custos, vai ser tudo igual', mas vai permitir que o consumidor saiba o que está pagando.

Os bancos de montadoras também estão preparados. 'Houve tempo para fazer a adequação dos sistemas e dos contratos para a divulgação do CET', diz Luiz Montenegro, presidente da Associação Nacional das Empresas Financeiras das Montadoras (Anef). 'É importante para a educação financeira do consumidor.'

Nos financiamentos habitacionais, José Pereira Gonçalves, superintendente-geral da Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip), também não vê problemas para a adoção do CET a partir de hoje. 'No segmento, o CET vai incluir normalmente o seguro e a tarifa de administração, além dos juros, e poderá incluir outras despesas, como taxa de avaliação do imóvel, se o cliente quiser incluir a despesa no financiamento.'

Mas ele considera que, nesse mercado, o CET não será determinante na opção do consumidor. 'O cliente pode preferir uma instituição que permita um comprometimento maior do salário com a prestação ou financie uma parcela maior do valor do imóvel', diz Pereira.
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