Novo ICMS reduzirá o desconto no IPVA

Jornal da Tarde
01/03/2008

Estado admite que mudança na regra do ICMS afeta arrecadação do varejo e prejudica desconto que consumidor teria no imposto do carro ao pedir a Nota Fiscal Paulista

FABIO LEITE, f.leite@grupoestado.com.br

Além de provocar um aumento de até 30% nos preços de alguns produtos, a mudança na cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) também diminui o crédito concedido pelo governo estadual para os consumidores que solicitam a Nota Fiscal Paulista nos comércios cadastrados no programa. Uma das vantagens do crédito é a possibilidade de utilizá-lo para abater no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Embora não seja possível calcular quanto o consumidor deixará de receber - o impacto vai variar de loja para loja - , o secretário-adjunto da Secretaria de Estado da Fazenda, George Tormin, admitiu ontem que isso realmente ocorre porque o comércio está deixando de recolher o ICMS de alguns produtos - bebidas alcoólicas, remédios, cosméticos e produtos de higiene pessoal desde o mês passado e outros nove a partir de abril e maio.

“Como o ICMS passa a ser cobrado da indústria, o varejo vai deixar de recolher o imposto e com isso a base cálculo para o crédito será menor”, afirmou Tormin. Ou seja, pelo programa, que existe desde outubro do ano passado, 30% de todo o ICMS recolhido pelo comércio é devolvido de forma proporcional aos consumidores que compraram naquele estabelecimento, informaram o CPF e pediram a nota fiscal. Como o varejo paga o ICMS de um número menor de produtos, arrecada menos e reembolsa menos.

O impacto mais grave deve ser sentido por aqueles que compram produtos em farmácias, já que, segundo a Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico (ABCFarma), 90% da mercadoria vendida pelas redes está no novo modelo de tributação. “Quem compra na farmácia não vai ter direito a mais nada de crédito. O governo praticamente anulou a Nota Fiscal Paulista nesse setor”, diz o consultor tributário Welington Motta.

Porém, para o secretário-adjunto da Fazenda, a mudança na cobrança do ICMS não invalida a Nota Fiscal Paulista. “As duas medidas têm prós e contras e no nosso entendimento uma não invalida a outra”, disse Tormin.

Mesmo assim, afirmou o secretário-adjunto, a Secretaria está planejando criar sorteios, como o de imóveis, para continuar estimulando os consumidores a pedirem a nota fiscal no ato da compra, já que a partir de maio, quando o setor de alimentos também entra no novo sistema tributário, os créditos serão ainda menores.

Segundo ele, esta medida já estava prevista na lei que criou a Nota Fiscal Paulista justamente para incentivar os consumidores a fazer o mesmo nos estabelecimentos que já não recolhem o ICMS, como postos de gasolina. “Introduzimos a possibilidade de ter sorteio para cada R$ 100 em nota mesmo nos estabelecimentos que não recolhem o imposto”, disse.

Além de ser utilizado para reduzir o valor de débito do IPVA, num período de até cinco anos, o crédito da Nota Fiscal Paulista pode ser transferido para a conta corrente, poupança e até outras pessoas.

ENTENDA O IMPACTO DO ICMS NA NOTA

O programa da Nota Fiscal Paulista prevê a devolução de 30% de todo o ICMS recolhido pelo estabelecimento comercial cadastrado para o grupo de consumidores que informam o CPF e pedem a nota fiscal no ato da compra

Como o comércio vai deixar de pagar o imposto que incide sobre os produtos de 13 setores - 4 já estão em vigor -, ele conseqüentemente recolhe menos. Com isso, a quantia que será devolvida ao consumidor também é menor

Para fazer com que os consumidores continuem pedindo a nota fiscal, mesmo nas lojas que recolhem pouco ICMS, o governo pretende sortear casas para quem gastar pelo menos R$ 100