ICMS de SP muda e eleva preços em até 30%

Jornal da Tarde
27/02/2008

Governo de São Paulo altera forma de cobrança, ninguém entende nada e o consumidor é quem vai pagar a mais por produtos como bebidas, cosméticos e remédios

FABIO LEITE, f.leite@grupoestado.com.br

Mudanças tributárias promovidas pelo governo estadual na cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em São Paulo, em vigor desde 1º de fevereiro, estão fazendo com que os preços de remédios, cosméticos, produtos de higiene pessoal e bebidas alcoólicas fiquem mais altos para o consumidor. Em alguns casos, como no das bebidas, os aumentos podem chegar a 30%.

Os comerciantes alegam que estão apenas repassando a seus clientes os custos das alterações, como precaução para evitar perdas futuras. A lei que modificou a cobrança para esses quatro setores - outros nove devem sofrer a mesma alteração a partir de março - estabelece que a cobrança do ICMS referente a toda a cadeia produtiva passa a ser feita apenas na indústria. A parcela que cabia ao atacado e ao varejo será paga pela indústria de forma antecipada e acrescida depois nas notas fiscais.

A questão é que, com isso, é preciso fazer uma pesquisa de preços no atacado e varejo para saber o valor agregado ao produto depois de sua fabricação e definir a base de cálculo do imposto (veja quadro ao lado). E na opinião dos comerciantes, a margem de ganho calculada pelo governo não condiz com a realidade deles. “Há uma grande reclamação dos setores de que os valores indicados são altos”, afirma o economista da Associação Comercial de São Paulo, Marcel Solimeo. “E para evitar perdas ou a paralisação, a solução tem sido aumentar o preço.”

É o que estão fazendo representantes do setor de bebidas, onde os aumentos são mais significativos. “Tem gente aumentando de 20% a 30% e nem sabe o por quê”, afirma a presidente-executiva a Associação Brasileira dos Exportadores e Importadores de Bebidas e Alimentos (ABBA), Raquel Salgado.

O fornecedor de bebidas Aldo Alves, por exemplo, conta que uma garrafa de uísque que era vendida por R$ 52 antes da nova medida já custa R$ 59 hoje. “Está havendo aumento de 11% a 18%, como repasse do imposto”, diz. Ele explica que isso ocorre porque quem cobrava menos que o valor médio estipulado pelo governo está tendo que aumentar o preço, de forma a igualá-lo para que não acabe pagando um ICMS maior sobre o produto.

No caso dos remédios, cujos preços são controlados pelo governo, há donos de farmácia diminuindo a margem de descontos que costumavam oferecer para evitar prejuízos. “Dependendo do laboratório, nós dávamos até 30% (de desconto). Hoje, consigo no máximo 15%”, afirma Maurício Lima Andrade, gerente de uma drogaria no bairro da Liberdade, na Zona Sul.

Já nos produtos com preços não controlados, de perfumaria e higiene pessoal, segundo Andrade, os aumentos do ICMS estão sendo repassados ao consumidor em valores. “A tintura de cabelo, por exemplo, sofreu um aumento exorbitante para nós, perto de 25%, que vamos ter de repassar”, afirma.

Mais alterações

De acordo com o economista da Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico (ABC Farma), Geraldo Monteiro, ainda não é possível ter idéia do impacto geral das mudanças para o consumidor porque a base de cálculo tem sido alterada pelo governo por meio de portarias. “Como mudou de novo ontem (anteontem), não deu para saber, mas já tem atacadista repassando os aumentos”, diz.

Para o coordenador de administração tributária da Secretaria do Estado da Fazenda, Otávio Fineis Júnior, não há motivo para que o comércio suba os preços dos produtos. “O cálculo foi feito com base no preço médio de varejo pesquisado. Não há motivo para reclamar.” Segundo ele, o objetivo é combater a sonegação, prática mais freqüente no varejo, e racionalizar a fiscalização, já que só será preciso controlar o pagamento das indústrias.

Desta forma, a Secretaria da Fazenda estima crescimento de R$ 560 milhões na arrecadação do ICMS ainda este ano.

ENTENDA COMO FICOU O ICMS

Desde o dia 1º deste mês, a cobrança do ICMS nos setores de bebidas alcoólicas -exceto cerveja e chope -, perfumaria, remédios e higiene pessoal no Estado de São Paulo está concentrada apenas na indústria

Com isso, a parcela do imposto que cabe ao atacado e ao varejo passou a ser cobrada por meio de repasse nos preços das mercadorias feito pelas indústrias nas notas fiscais de compra e venda

O valor cobrado a mais é estabelecido pelo Índice de Valor Adicionado Setorial (IVA-ST), que representa a soma da margem de lucro do atacado e do varejo

O IVA-ST deve ser feito pelos próprios setores por meio de pesquisa contratada junto a instituições idôneas, como a Fipe e a FGV. Nos casos onde o setor não realiza o estudo, o índice é definido por pesquisa contratada pelo próprio governo, que vem causando protestos dos setores envolvidos