FGTS facilitado para a casa própria

Jornal da Tarde
31/12/2007

A partir do dia 2, financiar imóvel com dinheiro do fundo passa a ter novas regras que beneficiam o candidato ao crédito


Em janeiro, passa a vigorar uma série de novidades no uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para crédito habitacional e também nas linhas de financiamento com recursos desse fundo, em que os juros são menores que no Sistema Financeiro da Habitação (SFH). Duas das novidades contemplam o trabalhador que possui conta do FGTS.

A partir do dia 2, tem início o Programa Especial de Crédito Habitacional ao Cotista do FGTS (Pró-Cotista), que permite que, independentemente da renda, titulares de contas do FGTS há mais de três anos obtenham financiamento para compra de imóveis de até R$ 350 mil. Antes, apenas trabalhadores com renda familiar até R$ 4,9 mil tinham acesso à linha com recursos do FGTS.

A nova linha concorre com o SFH, que usa os recursos da poupança. A grande vantagem da linha do FGTS são os juros menores, de 8,66% ao ano mais a variação da Taxa Referencial (TR), enquanto no SFH a taxa anual varia de 9% a 12% mais TR. A desvantagem é que há restrições no acesso.

A primeira exigência para se obter esse crédito é que o candidato tenha no mínimo três anos de trabalho sob o regime do FGTS. Na checagem do cumprimento dessa condição, segundo a Caixa Econômica Federal, são somadas todas as contas de FGTS do trabalhador. Caso ele tenha os três anos de conta, mas nenhuma delas esteja ativa, terá de comprovar saldo equivalente a 10% do valor do imóvel. O pretendente ao crédito também não poderá ter outro imóvel no mesmo município onde fará a aquisição nem financiamento pelo SFH.

A taxa de juros para quem contribui para o FGTS há mais de três anos será reduzida em 0,5 ponto porcentual a partir do dia 1º, mas só nos novos contratos. Assim, um empréstimo desse tipo concedido a quem não tiver conta vinculada ao FGTS custará 8,16% ao ano mais TR. O participante do FGTS pagará 7,66% mais TR. A medida se aplica a trabalhadores com renda mensal até R$ 4,9 mil.

O acesso aos financiamentos com recursos do FGTS também vai ficar mais fácil, porque além da Caixa, os bancos Itaú e Real vão oferecer empréstimos dessa linha. Bradesco e Santander também estudam oferecer a opção ao cliente. Além disso, haverá mais dinheiro do FGTS para habitação: o orçamento de R$ 5,4 bilhões foi reforçado com mais R$ 3 bilhões, somando R$ 8,4 bilhões em 2008.