Governo permitirá troca de financiamento imobiliário

FERNANDO NAKAGAWA
Folha de S. Paulo
5/10/2007

Mantega diz que adotará medida que libera mutuário para transferir dívida entre bancos

Objetivo é possibilitar busca por juros menores, afirma; outras mudanças incluirão seguro para as obras e cadastro único de imóveis

O ministro Guido Mantega (Fazenda) anunciou ontem três medidas que pretende adotar para tentar dar novo incentivo ao setor da construção civil. A uma platéia de mais de cem empresários do segmento, o ministro prometeu autorizar a portabilidade do crédito imobiliário, que permite ao mutuário transferir financiamento entre bancos em busca de juros mais baixos. Também citou a intenção de criar seguro para obras e empréstimos, além de cadastro único de imóveis.
Após desonerar diversos ramos da construção nos últimos anos, Mantega anunciou que o governo pretende manter o setor em alta com as novas medidas. Agora, a intenção é aprimorar o mercado, de forma a dar mais segurança às construtoras e aos mutuários e, ao mesmo tempo, permitir redução de custos e burocracia nas transações, disse ele.
A medida que deve ter o maior impacto é a chamada portabilidade do crédito imobiliário. Quando entrar em vigor, o mutuário terá a possibilidade de transferir a dívida entre diferentes bancos durante o pagamento do financiamento. Na avaliação do governo, isso vai incentivar que instituições disputem os clientes com a oferta de taxas de juros mais baixas.
A mudança está em estudo há mais de um ano na Fazenda. O próprio Mantega admite que implementar a novidade não é simples. "É um pouco mais complicado [que outras medidas já tomadas], mas está em estudo", disse aos empresários.
Um dos principais defensores da idéia era Júlio Gomes de Almeida, ex-secretário de Política Econômica da Fazenda. Para ele, a medida aceleraria a queda das taxas de juros nesse tipo de empréstimo.
A associação das entidades de crédito imobiliário classificou a medida como "saudável", mas ressaltou a necessidade de regras complementares (leia texto ao lado).

Riscos
A outra medida em estudo tenta reduzir os riscos durante a construção e o financiamento dos imóveis. Segundo o ministro da Fazenda, o governo quer criar seguros para as obras e empréstimos. "Isso reduziria os custos", disse. Atualmente, bancos já oferecem seguros nos financiamentos imobiliários. Mas a adoção da ferramenta é, legalmente, opcional.
Em vigor, a medida evitaria problemas como a da construtora Encol, que faliu nos anos 90 e deixou milhares de mutuários sem imóveis porque as obras não tinham seguro e, para que conseguissem concluí-las, compradores tiveram de assumir os custos.
Por fim, Mantega também citou a intenção de diminuir a burocracia do mercado imobiliário com a adoção de matrícula única para os imóveis. Com esse cadastro, o setor teria um registro nacional, como o Renavam para os automóveis.
Atualmente, as regras para o registro são amplas, e imóveis vizinhos, por exemplo, podem ser cadastrados em cartórios diferentes. O quadro atual dificulta o acompanhamento da situação legal dos imóveis, o que diminui a agilidade do mercado de compra e venda, disse.
A centralização dessa matrícula é um dos pedidos entregues ao ministro pelo Sinduscon-SP (Sindicato da Construção). O documento tem uma lista de dez sugestões ao governo, entre elas a criação de nova modalidade de crédito para habitação de baixa renda, ampliação das garantias nos empréstimos para imóveis populares e estímulo para a regularização de terrenos.