Minoritários poderão usar até 30% do FGTS para comprar ações da Petrobras

Valor Econômico

04/03/2010

Caio Junqueira, de Brasília

A Câmara aprovou, ontem, em votação simbólica, emenda que permite aos acionistas minoritários utilizar até 30% do saldo vinculado do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para participar do processo de capitalização da Petrobras e que permite o resgate do valor em no mínimo 12 meses, com isenção do Imposto de Renda. Entretanto, só poderão recorrer ao fundo os acionistas que já tenham comprado ações da estatal com recursos do fundo.

O percentual saiu de um acordo entre governo e oposição. No texto-base do projeto original aprovado anteontem, pelo plenário da Casa, a utilização do FGTS estava proibida, sob a justificativa de que os recursos do fundo devem financiar apenas áreas como habitação e saneamento. A saída para os minoritários sugerida pelo governo era colocar dinheiro ou títulos do Tesouro para evitar as perdas com a capitalização da estatal pelo valor equivalente a 5 bilhões de barris de petróleo.

Temendo prejuízos com a classe trabalhadora neste ano eleitoral e remetendo-se ao governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), que em seu processo de capitalização da Petrobras permitiu a utilização dos recursos do FGTS pelos trabalhadores, o governo acabou cedendo, mas restringiu a utilização do fundo.

Mas a oposição ficou satisfeita com a restrição imposta no acordo. Avalia que agora qualquer trabalhador poderá pleitear na Justiça o direito de também poder utilizar recursos do FGTS para comprar ações da Petrobras. "O governo perdeu porque não quis dar continuidade a um processo que começou no governo FHC. Além disso, os acionistas que se sentirem em desigualdade em relação aos outros que poderão utilizar o FGTS terão o direito de recorrer á Justiça e facilmente ganharão", afirmou o líder do DEM, Paulo Bornhausen (SC).

A oposição tentou ainda aprovar outras emendas, mas perdeu em todas elas. Uma das rejeitadas é a que estabelece que o pagamento de participações especiais à União, dos 5 bilhões de barris da capitalização, seja remetido a Estados e municípios. O relatório do deputado João Maia (PR-RN) retirou a incidência dessa cobrança e o plenário também a rejeitou. O DEM sugeriu outra emenda, para destinar um adicional de 5% sobre os royalties da exploração dos 5 bilhões de barris para a constituição de um fundo destinado a compensar as desonerações de tributos pagos pelos cidadãos pobres. Ela também não foi aprovada.

Na Câmara, agora, falta apenas a aprovação da polêmica emenda que rediscute a distribuição dos royalties do pré-sal. Ela será apreciada na próxima semana.

Os outros projetos já seguiram ao Senado, mas, segundo o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza, (PT-SP), eles estão parados lá. "O Senado tem que cumprir seu papel. Aqui (na Câmara) temos oposição dura, mas não temos oposição ao país. Acho que o que esta havendo no Senado deve ser um alerta. Até agora, o projeto que enviamos para o Senado está parado na CCJ e os outros que aprovamos também. Não é assim que se faz o debate político. Acho que o Senado está devendo celeridade ao Brasil na votação do pré-sal", afirmou, na tribuna da Câmara. Ele considerou que o governo sofreu apenas uma derrota na Câmara: a proposta que destinava um percentual de recursos da exploração para a Previdência Social.