Reforma chilena corrige excessos liberais da Previdência de Pinochet

O Estado de São Paulo
11/05/2008

País garante aposentadoria mínima para todos os idosos com mais de 65 anos e entre os 60% mais pobres

Fernando Dantas

Quase três décadas depois de fazer uma mudança radical e privatizante na sua Previdência, que se tornou a mais emblemática reforma liberal da América Latina nos anos 80 e 90, o Chile embarcou este ano numa ampla revisão daquele passo ousado. Aprovada no Congresso em janeiro de 2008, a nova reforma não revoga as mudanças impostas pelo ditador Augusto Pinochet, mas procura remediar os estragos sociais causados pela introdução do sistema de contas individuais de capitalização, gerido por Administradoras de Fundos de Pensão (AFPs) privadas.

Esse regime substituiu praticamente todo o antigo sistema chileno de Previdência pública, de repartição (trabalhadores na ativa financiam aposentadoria dos inativos), que é o formato que ainda predomina em todo o mundo, incluindo o Brasil. O sistema chileno foi parcialmente copiado na Argentina, Peru e Colômbia.

"A reforma da Previdência deste ano é uma das mais importantes desde que a Concertación chegou ao poder, em 1991", diz Andras Uthoff, economista da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal, instituição ligada às Nações Unidas e com sede em Santiago). A Concertación é uma coalizão de centro-esquerda. Coube ao governo da presidente Michelle Bachelet, empossada em março de 2006, levar adiante as mudanças.

CONTA INDIVIDUAL

O sistema de capitalização do Chile resolveu o problema do déficit da Previdência no longo prazo, já que funciona na base de que cada aposentado vive com o dinheiro que conseguiu juntar com sua próprias contribuições numa conta individual. Na verdade, por enquanto, o Chile ainda tem um custo de mais de 6% do PIB com a sua Previdência, em parte por conta da transição entre os dois regimes. Mas esse déficit tende a desaparecer no futuro, com exceção das aposentadorias militares, que nunca mudaram. Outra vantagem do sistema introduzido por Pinochet foi contribuir na criação de poupança de longo prazo, pois os investimentos das AFPs correspondem hoje a mais de 60% do PIB local.

Há muitos problemas, porém, na Previdência com contas individuais. Passados 28 anos, o regime só cobre 55% da força de trabalho do país e tem uma reposição média em relação ao último salário de apenas 44% (ou de 30% a 40%, segundo a CUT, a Central Unitária dos Trabalhadores do Chile). Mais grave ainda é o fato de que há um grande contingente de inativos que recebe muito pouco ou nada no sistema de capitalização, mas não é suficientemente pobre para cair na rede de proteção assistencial chilena.

Com a "reforma da reforma", todos os chilenos com mais de 65 anos que estejam situados entre os 60% mais pobres da população terão o direito a partir de 2012 a um benefício mensal mínimo de 75 mil pesos (US$ 167) - a chamada "aposentadoria básica solidária".

Esse será o valor para quem nunca contribuiu e significa um aumento de 66% sobre o benefício equivalente atual, de 45 mil pesos (US$ 100), que é assistencial e vale apenas para quem estiver entre os 20% mais pobres da população.

APORTE SOLIDÁRIO

Para incentivar a contribuição, as novas regras prevêem que também terão direito a um complemento da aposentadoria - que levará o benefício acima de 75 mil pesos - todas as pessoas que tiverem contribuído com menos do que o suficiente para alcançar 255 mil pesos (US$ 567) mensais. Esse dinheiro extra, que vem dos cofres públicos, é o chamado "aporte previdenciário solidário".

Na verdade, a aposentadoria e o aporte solidários integram um mesmo mecanismo: um complemento decrescente, saindo de 75 mil pesos, para quem nunca contribuiu, até zero, para quem contribuiu o suficiente para receber 255 mil pesos mensais. A idéia é estimular os trabalhados pobres a contribuir, já que, se o fizerem, poderão ganhar mais do que a aposentadoria básica solidária.

MUDANÇA GRADUAL

A implementação do novo sistema será gradual. A primeira etapa, a partir de julho, prevê um benefício mensal mínimo para os inativos de 60 mil pesos (US$ 133), limitado a quem se situe entre os 40% mais pobres. Esses parâmetros serão paulatinamente ajustados, até se chegar em 2012 aos 75 mil pesos, para os 60% mais pobres. A estimativa é de que, em 2012, 1,3 milhão de chilenos, ou cerca de 8% da população atual, estarão incorporados ao chamado "Sistema de Aposentadorias Solidárias".

Em resumo, a mudança significa uma maciça ampliação dos recursos orçamentários para complementar os benefícios mais baixos da Previdência e da assistência social do Chile e também para estender a cobertura a quem não recebia nada.

Pela regra anterior à reforma deste ano, e que vigora até julho, todo contribuinte das contas individuais tem o direito de ganhar um mínimo de 98 mil pesos (US$ 218), desde que tenha contribuído por pelo menos 20 anos, ou 240 meses (de 10% do salário, para os empregados).

Para quem cumpriu esse pré-requisito, o sistema criado por Pinochet garante um complemento de recursos públicos para que a aposentadoria chegue àquele mínimo. Para os que não atingem o piso de contribuições, vale a regra geral de que a aposentadoria é um pagamento retirado da conta individual que o trabalhador acumulou com suas contribuições, acrescidas da rentabilidade das aplicações geridas pela AFP. Ou seja, não há nenhum dinheiro público complementar.

Em muitas situações, especialmente com trabalhadores informais ou em ocupações precárias, esse acúmulo de recursos para a aposentadoria é muito baixo e leva a um pagamento mensal reduzidíssimo.

Caso o beneficiário queira fazer saques maiores, pode ocorrer o esgotamento da conta antes da sua morte, e ele pára de receber aposentadoria. Nesse caso, se a pessoa estiver entre os 20% mais pobres, pode tentar se cadastrar no sistema assistencial, para receber os 45 mil pesos mensais. Se não conseguir, tem de se virar sozinho.

As regras novas mudam o quadro. "Agora, passa a haver de fato um sistema solidário que garante a previdência dos pobres", conclui Uthoff